Decreto n. 50.562 de 8 de maio de 1961 : regulamenta a aplicação do art. 74 da lei n. 3.780 de 12 de julho de 1960 e dá outras providências. -

Concede, através de decreto, aos servidores do Poder Executivo da União que executam as funções nele arroladas, dentre elas a função de Assistente Social, uma gratificação especial calculada sobre o vencimento do cargo.

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Principais autores: Brasil., Oscar Pedroso Horta., Sylvio Heck., Odylio Denys., Afonso Arinos de Mello Franco., Hamilton Prisco Paraiso., Clovis Pestana., Romero Costa., Brigido Tinoco., Castro Neves., Gabriel Grün Moss., Cattete Pinheiro., Arthur Bernardes Filho., João Agripino.
Formato: Digital
Publicado em:
Assuntos:
Brasil.
Poder executivo -
Hemeroteca de serviço social.
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