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1202por Faccini, Bruna de Witt., Morais, Carlos Blanco de., Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
1203por Brasil., Miranda, Sandra Julien., Martini, Carolina Julien., Guimarães, Maria Lucia de B. T. Vaz, Brasil., Brasil., Brasil.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Livro -
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1213Direito à água: direitos restringidos em um ambiente de escassez de água: o caso de Currais Novos/RNAssuntos: “...Direito Constitucional; Direito Ambiental....”
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bachelorThesis -
1214Assuntos: “...Direito. Direito Público. Direito Administrativo.Direito Constitucional....”
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postGraduateThesis -
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1216por Pinheiro, Thiago Pereira., Mendonça, Fabiano André de Souza ., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Estado. Contudo, uma grande quantidade de pessoas está, hoje, discutindo a efetivação deste direito...”
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Monografia UFRN -
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1219por Holanda, Kildare de Medeiros Gomes., Silva Júnior, Walter Nunes da., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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1222por Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e., Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro., Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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1226por Sousa, Juliana Cavalcante de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito Constitucional -...”
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Monografia UFRN -
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1235por Alves, Victor Rafael Fernandes., Xavier, Yanko Marcius de Alencar, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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1238O princípio constitucional da livre concorrência como instrumento de desenvolvimento socioeconômico/Assuntos: “...Direito constitucional -...”
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Dissertação -
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