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Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e.
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Ne bis in idem : história, teoria e perspectivas /
por
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Ne bis in idem : limites juridicos-constitucionais à persecução penal /
por
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,
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.
,
Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro.
,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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3
O direito penal e as artes marciais: a relação entre a lesão esportiva e a responsabilização criminal do professor de artes marciais
por
Farias, Seledon Said Dias de
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A responsabilidade penal por omissão imprópria: uma abordagem da imputação na atividade empresarial
por
Freire, Natália Galvão da Cunha Lima
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A tutela penal da fake news: é legítimo punir a desinformação dolosa no Brasil?
por
Gomes, João Marcelo de Alencar
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Quebra de sigilo de dados telemáticos na persecução penal e o direito à proteção de dados pessoais na jurisprudência dos tribunais superiores
por
Mendonça, Lawrence Lino Monteiro de
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A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiro
por
Brito, Felipe Peixoto de
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Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
por
Lima, O'naell Bennoly Batista
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A implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no direito brasileiro: o impacto do caso Gomes Lund no exercício do controle de convencionalidade
por
Torres, Saulo de Medeiros
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A regulação dos bitcoins como meio de prevenção à lavagem de dinheiro no Brasil
por
Rosario, Mariana Hemilly Pereira
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Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal
por
Marques, Vinícius de Godeiro
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