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504“...Relata a narrativa do crime como uma informação histórica produzida pelo jornal Tribuna do Norte...”
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513“... court’s judgment of crimes commited against the sexual dignity of children and adolescents within...”
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doctoralThesis -
514“.... Discutir-se-á o novo arranjo aferido aos crimes tributários com a edição da Lei nº 10.684/03 e a previsão...”
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518“... and exploratory approach, based on bibliographic research, this crime was analyzed. The penal doctrine dissent...”
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