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1534por Silva, Patricia Medeiros da., Lopes, Sócrates Dantas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Lei complementar 128/2008 -...”
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1554PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DE UM PROJETO DE LEI FEDERAL QUE ALTERE A LEI DE DIRETRIZES E...“... projeto de lei federal que altere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Adota-se uma...”
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