Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal
O trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Supr...
Na minha lista:
Autor principal: | Farias, Silas Barbosa Peixoto |
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Outros Autores: | Pereira, Erick Wilson |
Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56952 |
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