Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal

O trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Supr...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Farias, Silas Barbosa Peixoto
Outros Autores: Pereira, Erick Wilson
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
inquérito 4781
fake news
sistema acusatório
titularidade da ação penal
inconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56952
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