Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal
O trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Supr...
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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ri-123456789-569522023-12-26T19:03:11Z Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal Inquiry 4781 (fake news): violations of the constitutional principles of due legal process and the accusatory system of criminal prosecution Farias, Silas Barbosa Peixoto Pereira, Erick Wilson http://lattes.cnpq.br/0875921292981128 Silva, Daniel Monteiro da http://lattes.cnpq.br/3823425373316345 Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes https://orcid.org/0000-0001-8716-7468 http://lattes.cnpq.br/8429436981406857 inquérito 4781 fake news sistema acusatório titularidade da ação penal inconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO O trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Suprema Corte, em conflito direto aos preceitos e garantias individuais consagradas na Constituição Federal. Outrossim, as fake news mudaram a percepção de toda a realidade social do mundo como um todo, inseridas de uma forma mais agressiva no mundo globalizado do século XXI, sem falar que propicia o surgimento de uma realidade na sociedade como um todo, as quais podem trazer inúmeros malefícios à convivência humana, além de possuir contornos na jurisdição em sua completude. O trabalho utilizará do método dedutivo, já que partirá da premissa constitucional e processual, até a questão fática envolvendo o Inquérito supramencionado em específico. No mais, os pontos abordados serão focados na separação das funções no sistema acusatório de persecução penal, além das questões envolvendo a titularidade Ação Penal, ou seja, se o ordenamento pátrio permitiria, de forma excepcional, a transferência da iniciativa do direito de ação; bem como as discussões sobre a não recepção dos arts. 43 a 45 do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) pela Constituição Federal. 2023-12-26T19:03:11Z 2023-12-26T19:03:11Z 2023-12-19 bachelorThesis FARIAS, Silas Barbosa Peixoto. Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal. Orientador: Erick Wilson Pereira. 2023. 61f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56952 pt_BR CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito |
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O trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Suprema Corte, em conflito direto aos preceitos e garantias individuais consagradas na Constituição Federal. Outrossim, as fake news mudaram a percepção de toda a realidade social do mundo como um todo, inseridas de uma forma mais agressiva no mundo globalizado do século XXI, sem falar que propicia o surgimento de uma realidade na sociedade como um todo, as quais podem trazer inúmeros malefícios à convivência humana, além de possuir contornos na jurisdição em sua completude. O trabalho utilizará do método dedutivo, já que partirá da premissa constitucional e processual, até a questão fática envolvendo o Inquérito supramencionado em específico. No mais, os pontos abordados serão focados na separação das funções no sistema acusatório de persecução penal, além das questões envolvendo a titularidade Ação Penal, ou seja, se o ordenamento pátrio permitiria, de forma excepcional, a transferência da iniciativa do direito de ação; bem como as discussões sobre a não recepção dos arts. 43 a 45 do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) pela Constituição Federal. |
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