As uniões simultâneas à luz do direito brasileiro: uma análise doutrinária do princípio da monogamia

The present paper proposes an analysis of monogamy as a principle in the brazilian legal system through doctrinal dialectics, with Tema 529, from the brazilian Federal Supreme Court, as a background, originated from the legal decision which dismissed the Extraordinary Appeal 1.045.273, on the perspe...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Duarte, Jares dos Santos
Outros Autores: Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
direito das famílias
princípio da monogamia
uniões simultâneas
uniões estáveis plúrimas
arranjos familiares
family rights
monogamy principle.
simultaneous unions
multiple stable unions
family arrangements.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54263
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