"Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"
Este estudo pretende desenvolver uma reflexão sobre o tema dos alimentos gravídicos. Para tanto, busca-se realizar sucinta análise dos direitos assegurados ao nascituro no ordenamento pátrio, principalmente após a Lei 11.804/2008. Ressalta-se a tendência que havia de reconhecer a obrigação alimentar...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51810 |
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