Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio

O presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é um direito fundamental, podendo ser compreendido como uma expressão do devido processo leg...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita
Outros Autores: Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Direitos Fundamentais
Princípio da proteção penal
Princípio da proporcionalidade
Lei nº 11.960/08
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-51771
record_format dspace
spelling ri-123456789-517712023-03-07T15:45:39Z Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita Faria, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Luiz Alberto Gurgel de Silveira Neto, Otacílio dos Santos Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos Direitos Fundamentais Princípio da proteção penal Princípio da proporcionalidade Lei nº 11.960/08 O presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é um direito fundamental, podendo ser compreendido como uma expressão do devido processo legal. Faz-se um exame da evolução do direito fundamental à prova, bem como das teorias que informam aquele princípio, sendo essas de importância acentuada para a legislação específica sobre o tema (Lei nº 11.960/08). Como contraponto ao princípio da vedação às provas ilícitas, exsurge o princípio da proteção penal, sendo considerado também como uma garantia fundamental a que todos os cidadãos fazem jus. Não há nenhum direito fundamental absoluto, é necessário o sopesamento dos direitos envolvidos, onde o benefício de ter determinado direito prevalecido, deve ser maior do que o direito sacrificado, sendo de grande relevância atender ao interesse público e promover manutenção da ordem pública. O princípio da proporcionalidade revela-se como mecanismo imprescindível para a resolução da controvérsia, variando de acordo com o caso concreto, os valores a serem resguardados. Analisam-se, então, as provas obtidas ilícitamente em favor do réu, bem como as provas ilícitas em favor da sociedade, a partir do entendimento da doutrina e da jurisprudência. 2018-10-24T23:14:23Z 2023-03-07T15:45:39Z 2018-10-24T23:14:23Z 2023-03-07T15:45:39Z 2014 bachelorThesis 2009017730 SARAIVA, Marcelo Navarro Mesquita. Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio. 2014. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Direitos Fundamentais
Princípio da proteção penal
Princípio da proporcionalidade
Lei nº 11.960/08
spellingShingle Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Direitos Fundamentais
Princípio da proteção penal
Princípio da proporcionalidade
Lei nº 11.960/08
Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita
Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
description O presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas é um direito fundamental, podendo ser compreendido como uma expressão do devido processo legal. Faz-se um exame da evolução do direito fundamental à prova, bem como das teorias que informam aquele princípio, sendo essas de importância acentuada para a legislação específica sobre o tema (Lei nº 11.960/08). Como contraponto ao princípio da vedação às provas ilícitas, exsurge o princípio da proteção penal, sendo considerado também como uma garantia fundamental a que todos os cidadãos fazem jus. Não há nenhum direito fundamental absoluto, é necessário o sopesamento dos direitos envolvidos, onde o benefício de ter determinado direito prevalecido, deve ser maior do que o direito sacrificado, sendo de grande relevância atender ao interesse público e promover manutenção da ordem pública. O princípio da proporcionalidade revela-se como mecanismo imprescindível para a resolução da controvérsia, variando de acordo com o caso concreto, os valores a serem resguardados. Analisam-se, então, as provas obtidas ilícitamente em favor do réu, bem como as provas ilícitas em favor da sociedade, a partir do entendimento da doutrina e da jurisprudência.
author2 Faria, Luiz Alberto Gurgel de
author_facet Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita
format bachelorThesis
author Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita
author_sort Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita
title Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
title_short Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
title_full Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
title_fullStr Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
title_full_unstemmed Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
title_sort aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2018
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51771
work_keys_str_mv AT saraivamarcelonavarromesquita aspectoscontroversosdasprovasilicitasnoordenamentojuridicopatrio
_version_ 1773960609798291456

Registros relacionados