Responsabilidade Civil do Estado pela tortura dos escravos no Brasil
No presente trabalho, amparado na firme jurisprudência do STJ de que a responsabilidade civil pela violação dos direitos fundamentais é imprescritível, pretende-se fazer uma analogia entre o direito de propor ação de indenização por danos morais facultado aos parentes dos presos políticos torturados...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51755 |
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