A natureza jurídica do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015

O presente trabalho aborda a problemática do dissenso doutrinário e jurisprudencial acerca da natureza jurídica do rol de decisões agraváveis previsto no artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil de 2015. Analisa a tese da taxatividade mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede d...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Bezerra, Camila Pinheiro Cruz
Outros Autores: Barros, Marcus Aurélio de Freitas
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51728
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