A natureza jurídica do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015
O presente trabalho aborda a problemática do dissenso doutrinário e jurisprudencial acerca da natureza jurídica do rol de decisões agraváveis previsto no artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil de 2015. Analisa a tese da taxatividade mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede d...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51728 |
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