O Supremo Tribunal Federal e o início da vida: a influência da audiência pública no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 3510
Versa sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, proposta perante o Supremo Tribunal Federal, que, ao questionar a constitucionalidade em bloco do art. 5º e parágrafos da Lei nº 11.105 de 2005 (Lei de Biossegurança), põe em discussão a realização de pesquisas com células-tronco embrionári...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51709 |
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