Responsabilidade civil por “abandono afetivo”: uma análise à luz da jurisprudência e doutrina pátria

O presente trabalho analisa a possibilidade da aplicação da responsabilidade civil por “abandono afetivo” dos filhos (criança ou adolescente), como sanção à omissão dos genitores no cumprimento de deveres jurídicos decorrentes do Poder Familiar. Para tanto, realiza uma breve análise da evolução hist...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gurgel, Clara Sales
Outros Autores: Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51555
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