A concretização da função social da propriedade à luz do PNPB
O presente trabalho tem como escopo primordial e imediato analisar as consequencias da inserção de biocombustíveis na matriz energética brasileira no que tange ao direito de propriedade em sua nova roupagem constitucional, à agricultura familiar e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, especia...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51549 |
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