O princípio da eficiência nas prestações jurisidicionais sobre direito à saúde
O direito fundamental à saúde, consagrado no texto constitucional de 1988 acarretou na concretização desse direito social na vida dos cidadãos brasileiros. Contudo, questões de índole orçamentária impedem a concretização em uma maior amplitude desse direito. Partindo do pressuposto que os direitos f...
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| Autor Principal: | |
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| Outros autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51547 |
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