O direito da criança e do adolescente em situação de guarda à tutela previdenciária na condição de segurado dependente
O presente trabalho objetiva analisar a tutela previdenciária das crianças e dos adolescentes em situação de guarda, na condição de dependente, sob o prisma da Constituição, da legislação ordinária e dos tratados internacionais. Discorre sobre a omissão da Lei nº 8.231/91 em conferir proteção a este...
Na minha lista:
Autor principal: | Oliveira Segundo, José Nicodemos de |
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Outros Autores: | Barros, Marcus Aurélio de Freitas |
Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51539 |
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