O direito da criança e do adolescente em situação de guarda à tutela previdenciária na condição de segurado dependente
O presente trabalho objetiva analisar a tutela previdenciária das crianças e dos adolescentes em situação de guarda, na condição de dependente, sob o prisma da Constituição, da legislação ordinária e dos tratados internacionais. Discorre sobre a omissão da Lei nº 8.231/91 em conferir proteção a este...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51539 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|