O princípio da insignificância e os crimes funcionais
O presente trabalho estudou a aplicabilidade do princípio penal da insignificância nos crimes funcionais, abordando-se inicialmente o conceito, a consequência, os requisitos de admissibilidade e algumas hipóteses controversas de incidência do postulado descriminalizante à luz de posicionamentos dout...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51499 |
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