Falsas acusações de abuso sexual na alienação parental: quem é o verdadeiro abusador?
O presente trabalho visa estudar o instituto da alienação parental bem como as disputas envolvendo os ex cônjuges através das falsas denúncias de abuso sexual. Busca analisar a legislação aplicável ao tema, como a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e a Lei 13.431/2017, que reconhece os atos de...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51497 |
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