Investigação defensiva no novo Código de Processo Penal: paridade de armas e suas implicações práticas
O desequilíbrio na atuação entre acusação e defesa no processo penal é uma realidade inquestionável que desvirtua as garantias constitucionais inerentes a quem sofre persecução penal do Estado. Os princípios do devido processo legal e do contraditório perdem espaço para o protagonismo do Órgão Acusa...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51496 |
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