O ressurgimento da cláusula de desempenho partidária e a sua constitucionalidade
O Brasil apresenta um excesso de partidos políticos atualmente, fenômeno conhecido como “multipartidarismo” ou “hiperpartidarismo”. A cláusula de barreira reduz o número de partidos ao exigir uma votação mínima por legenda, sendo isso condição para o acesso total ou parcial a direitos ou prerrogativ...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51490 |
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