Direitos reais e realidade do direito na barragem de oiticica: eficácia jurídica e social da desapropriação na comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu-RN
O objetivo deste trabalho é discutir a efetividade jurídica do decreto dedesapropriação na área urbana da comunidade de Barra de Santana, zona rural domunicípio de Jucurutu, na Região do Seridó do Estado do Rio Grande do Norte. Aefetividade jurídica será discutida a partir dos conceitos de eficácia...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51481 |
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