A modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade à luz do código de processo civil de 2015
O presente trabalho tem por objetivo analisar a modulação temporal dos efeitos e sua aplicabilidade no controle difuso de constitucionalidade tendo em vista as alterações advindas com o Código de Processo Civil de 2015. Referido diploma processual tratou de regulamentar duas novas hipóteses de ap...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51478 |
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