O Devido Processo Legal e o procedimento adotado pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Esta pesquisa busca analisar o procedimento adotado pela 7ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, sob a ótica do princípio do devido processo legal, positivado pela Constituição Federal de 1988. Observa-se que existe um elevado número de ações judiciais em desfavor do Instituto Nacional d...
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Diğer Yazarlar: | |
| Materyal Türü: | bachelorThesis |
| Dil: | pt_BR |
| Baskı/Yayın Bilgisi: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
| Konular: | |
| Online Erişim: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51468 |
| Etiketler: |
Etiketle
Etiket eklenmemiş, İlk siz ekleyin!
|