A aplicabilidade da tutela provisória da evidência no âmbito dos juizados especiais
A presente pesquisa busca analisar a compatibilidade entre o instituto da tutela provisória da evidência, inscrita no art. 311 do Código de Processo Civil, e o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais cíveis, previsto nas Leis nº 9.099/95 (Juizado Especial Estadual), nº 10.259/01 (Juizados Especiais...
Na minha lista:
| Autor principal: | Laurentino, Anna Beatriz do Nascimento Granjeiro |
|---|---|
| Outros Autores: | Ferreira, Carlos Wagner Dias |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51464 |
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