Transferência consensual da guarda sob a ótica do direito à convivência familiar
O presente trabalho aborda a problemática da colocação de menores em família substituta de forma consensual. As crianças e adolescentes possuem direito à convivência familiar, não podendo ele ser limitado a não ser em razão do seu próprio interesse, sendo parte da doutrina de proteção integral aos m...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51458 |
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| Resumo: | O presente trabalho aborda a problemática da colocação de menores em família substituta de forma consensual. As crianças e adolescentes possuem direito à convivência familiar, não podendo ele ser limitado a não ser em razão do seu próprio interesse, sendo parte da doutrina de proteção integral aos menores. Também possuem papel fundamental neste âmbito de proteção os institutos do poder familiar e de colocação de filhos em família substituta. Por fim, foi estudada a participação do menor nos litígios que envolvem seus direitos na seara da família. O objetivo deste trabalho é discutir a possibilidade da colocação de menor em família substituta, através do instituto da guarda, sob a ótica do direito à convivência familiar com os pais. Como conclusão, percebemos que, via de regra, não é possível conceder consensualmente a guarda de menor, somente em situações excepcionais, para atender o melhor interesse da criança ou do adolescente. |
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