Transferência consensual da guarda sob a ótica do direito à convivência familiar

O presente trabalho aborda a problemática da colocação de menores em família substituta de forma consensual. As crianças e adolescentes possuem direito à convivência familiar, não podendo ele ser limitado a não ser em razão do seu próprio interesse, sendo parte da doutrina de proteção integral aos m...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Santos, Rômulo Guilherme Florentino dos
Outros Autores: Veras, Érica Vericia Canuto de Oliveira
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51458
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