A (in)constitucionalidade da Emenda Constitucional 96/2017 que busca legitimar a vaquejada sob a égide da proteção ao patrimônio cultural imaterial brasileiro
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo investigar a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 96 de 06 de junho de 2017, que acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não sejam consideradas cruéis...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51457 |
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