A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos causados por falta de manutenção de vias e o entendimento do TJ/RN

O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil do Estado, com ênfase nos atos omissivos. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes aos danos ocorridos por falta de manutenção das vias públicas. Bem como a teoria de responsabilidade que é adotada pelo Tribunal de Justiça...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Monte Neto, Pedro Alexandre de Miranda
Outros Autores: Alves, Fabrício Germano
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado
Artigo 37, §6º
Omissão genérica
Omissão específica
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51415
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spelling ri-123456789-514152023-03-07T15:33:09Z A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos causados por falta de manutenção de vias e o entendimento do TJ/RN Monte Neto, Pedro Alexandre de Miranda Alves, Fabrício Germano Alves, Fabrício Germano Xavier, Yanko Marcius de Alencar Melo, Diego Sidrim Gomes de Responsabilidade civil do Estado Artigo 37, §6º Omissão genérica Omissão específica O presente trabalho trata a respeito da responsabilidade civil do Estado, com ênfase nos atos omissivos. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes aos danos ocorridos por falta de manutenção das vias públicas. Bem como a teoria de responsabilidade que é adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O estudo do tema escolhido é importante porque traz uma análise da responsabilidade civil do Estado em uma temática muito pertinente a todos os que trafegam em qualquer que seja o meio. As dificuldades em relação à matéria estão presentes primeiramente na divergência doutrinária desde os elementos caracterizadores, até a determinação de qual corrente deve ser aplicada. Dentre a problemática a respeito do assunto, o presente trabalho visa solucionar as dúvidas acerca dos elementos caracterizadores da responsabilidade do artigo 37, §6º da Constituição Federal, bem como apontar o entendimento que vem sendo adotado pelo TJ/RN. A metodologia aplicada para se alcançar tais objetivos, consistiu em pesquisa analítica doutrinária, jurisprudencial e legislativa. Conclui-se que o tema está disposto no artigo 37, §6º da Constituição possui divergência nos elementos caracterizadores de responsabilidade a depender da forma do ato praticado (comissivo ou omissivo) adotando o TJ/RN a utilização de uma corrente mista de responsabilização do Estado, calcada na diferenciação entre omissão genérica e específica, necessitando ainda de mais estudos para se solucionar as questões práticas. 2018-09-20T23:05:38Z 2023-03-07T15:33:09Z 2018-09-20T23:05:38Z 2023-03-07T15:33:09Z 2018 bachelorThesis 2013082277 MONTE NETO, Pedro Alexandre de Miranda. A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos causados por falta de manutenção de vias e o entendimento do TJ/RN. 2018. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018 https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51415 pt_BR openAccess application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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Monte Neto, Pedro Alexandre de Miranda
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