A inefetividade dos direitos subjetivos constitucionais e o ativismo judicial.
Os direitos subjetivos constitucionais, na condição de ditames fundamentais basilares e superiores, assumem acentuada importância no trato do estudo dos direitos consignados no ordenamento jurídico pátrio, porquanto concomitantemente ao fato de ostentarem a qualidade de fontes originárias de direito...
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| Formato: | Animation |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Direito
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51396 |
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