Tutela coletiva de direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas: demandas seriais em perspectiva
O objetivo da presente Monografia é investigar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, instituto criado pelo projeto do Novo Código de Processo Civil (PL n.º 8.046/10), relacionando-o com a tutela coletiva em matéria de direitos individuais homogêneos, a fim de comparar as formas e caminho...
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| Formato: | Animation |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Direito
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51395 |
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