A garantia convencional ao (procedimento do) Tribunal do Júri e o projeto de lei do novo CPP: um conflito entre a razoável duração do processo e o devido processo legal

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gois, Filipe Dantas de
Outros Autores: Silva Júnior, Walter Nunes da
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Tribunal do Júri
Código de Processo Penal (CPP)
Controle de convencionalidade
Jury trial
Conventionality control
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51027
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