A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito

The paper investigates the challenges of inserting LGBTQIA+ people into the labor market. It is known that a person's gender should not be labeled or classified, since it has already passed the phase of binary classification, currently there are several ways to express or guide a person's...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Nobre, Ivanka Franci Delgado
Outros Autores: Gurgel, Yara Maria Pereira
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
LGBTQIA+
Discriminação
Dignidade da pessoa humana
Igualdade
Sujeito de Direito
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46856
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-46856
record_format dspace
spelling ri-123456789-468562022-05-02T15:20:56Z A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito Nobre, Ivanka Franci Delgado Gurgel, Yara Maria Pereira http://lattes.cnpq.br/8900996540725459 http://lattes.cnpq.br/8686260157736966 Veras, Erica Vericia Canuto de Oliveira http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de http://lattes.cnpq.br/4279882270003051 LGBTQIA+ Discriminação Dignidade da pessoa humana Igualdade Sujeito de Direito The paper investigates the challenges of inserting LGBTQIA+ people into the labor market. It is known that a person's gender should not be labeled or classified, since it has already passed the phase of binary classification, currently there are several ways to express or guide a person's sexuality, all of which must be respected, and they cannot be respected being the target of discrimination, isolated sexuality, absent from other behaviors, is not capable of incapable of any discriminatory conduct. Every person regardless of their sexual orientation or gender identity is subject to the law, and as such must have protected their rights to life, freedom, privacy beyond the right to equality and non-discrimination. For this desiderate, one should pay to the Principle of the Dignity of the Human Person as structuring a Constitution of a Democratic State. There was also an analysis of the protection of non-discrimination at national and international level, through the study of cases and decisions on the theme of equality and non-discrimination. It addresses the omission and legislative ineffectiveness given the absence of laws dealing with the subject. Through a feta survey through a questionnaire directed to people in the LGBTQIA+ group, respondents answered questions about their self-perception as a subject of LGBTQIA+ law and whether their rights to privacy, freedom and non- discrimination were respected in their work or social environment. O trabalho investiga os desafios da inserção no mercado de trabalho das pessoas LGBTQIA+. Sabe-se que o gênero de uma pessoa não deve ser rotulado ou classificado, uma vez que já ultrapassou a fase da classificação binária, atualmente existem diversas formas de expressar ou orientar a sexualidade de uma pessoa, sendo que todas elas devem ser respeitadas, além de não poderem ser alvo de discriminação, a sexualidade isolada, ausente de outras condutas, não é capaz de ensejar qualquer conduta discriminatória. Toda pessoa, independente da sua orientação sexual ou identidade de gênero é sujeito de direito, e como tal deve ter protegido seus direitos à vida, liberdade, privacidade além do direito à igualdade e não discriminação. Para esse desiderato deve-se atentar ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como sendo estruturante de uma Constituição de um Estado Democrático. Houve também uma análise acerca da proteção a não discriminação no plano nacional e internacional, por meio do estudo de casos e decisões sobre o tema da igualdade e não discriminação. Aborda a omissão e ineficácia legislativa haja vista a ausência de leis que tratem sobre o tema. Por meio de uma pesquisa feita mediante questionário direcionado a pessoas do grupo LGBTQIA+ os entrevistados responderam a perguntas acerca da sua autopercepção enquanto sujeito de direito LGBTQIA+ e se seus direitos à privacidade, liberdade e não discriminação eram respeitados em seu ambiente de trabalho ou social. 2022-04-08T20:56:32Z 2022-04-08T20:56:32Z 2021-12-01 masterThesis NOBRE, Ivanka Franci Delgado. A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito. 2021. 168f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46856 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic LGBTQIA+
Discriminação
Dignidade da pessoa humana
Igualdade
Sujeito de Direito
spellingShingle LGBTQIA+
Discriminação
Dignidade da pessoa humana
Igualdade
Sujeito de Direito
Nobre, Ivanka Franci Delgado
A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito
description The paper investigates the challenges of inserting LGBTQIA+ people into the labor market. It is known that a person's gender should not be labeled or classified, since it has already passed the phase of binary classification, currently there are several ways to express or guide a person's sexuality, all of which must be respected, and they cannot be respected being the target of discrimination, isolated sexuality, absent from other behaviors, is not capable of incapable of any discriminatory conduct. Every person regardless of their sexual orientation or gender identity is subject to the law, and as such must have protected their rights to life, freedom, privacy beyond the right to equality and non-discrimination. For this desiderate, one should pay to the Principle of the Dignity of the Human Person as structuring a Constitution of a Democratic State. There was also an analysis of the protection of non-discrimination at national and international level, through the study of cases and decisions on the theme of equality and non-discrimination. It addresses the omission and legislative ineffectiveness given the absence of laws dealing with the subject. Through a feta survey through a questionnaire directed to people in the LGBTQIA+ group, respondents answered questions about their self-perception as a subject of LGBTQIA+ law and whether their rights to privacy, freedom and non- discrimination were respected in their work or social environment.
author2 Gurgel, Yara Maria Pereira
author_facet Gurgel, Yara Maria Pereira
Nobre, Ivanka Franci Delgado
format masterThesis
author Nobre, Ivanka Franci Delgado
author_sort Nobre, Ivanka Franci Delgado
title A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito
title_short A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito
title_full A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito
title_fullStr A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito
title_full_unstemmed A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito
title_sort condição lgbtqia+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no internacional e constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2022
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46856
work_keys_str_mv AT nobreivankafrancidelgado acondicaolgbtqianoambientelaboraleaperspectivadeprotecaonointernacionaleconstitucionalentreanormatividadeeaautopercepcaodosujeito
AT nobreivankafrancidelgado condicaolgbtqianoambientelaboraleaperspectivadeprotecaonointernacionaleconstitucionalentreanormatividadeeaautopercepcaodosujeito
_version_ 1773962752947126272

Registros relacionados