Análise da (in) constitucionalidade da extração compulsória de DNA de condenados por crimes dolosos ou aqueles determinados em lei como hediondos

Схожие документы

• Colaboração premiada e direito à não autoincriminação: (in)constitucionalidade da renúncia do direito ao silêncio prevista na Lei 12.850/2013 /
  по: Barros, Felipe Luiz Machado., et al.
  Опубликовано: (2022)
• O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional
  по: Araujo, Rochester Oliveira
  Опубликовано: (2014)
• Ensaio de psicologia criminal : o teste da árvore e a criminalidade /
  по: Doudado, Luiz Angelo.
  Опубликовано: (2022)
• A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
  по: Nóbrega, Julyana Monya de Medeiros Veríssimo da
  Опубликовано: (2019)
• Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão)/
  по: Silva Júnior, Walter Nunes da
  Опубликовано: (2022)