Caatinga como patrimônio nacional: efeitos constitucionais da inserção do bioma na proteção do parágrafo 4º, art. 225

The present work aims to understand the constitutional consequences for the Caatinga to the inclusion in the list of biomes considered as National Heritage provided for in paragraph 4 of art. 225 of the Brazilian’s Constitution and its practical implications in the protection granted by the Major La...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Freire, Brena Maria de Lima
Outros Autores: Mendonça, Fabiano André de Souza
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/44839
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