As sentenças intermediárias e a complex enforcement na jurisprudência do STF

As sentenças do tipo intermediárias, situadas entre a rejeição e o acolhimento da tese de inconstitucionalidade de determinada norma, são uma solução pensada pela jurisprudência e pela doutrina de vários países, inclusive do Brasil, para evitar situações de desconformidade entre a norma questionada...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Santos, Hiago Nobre Marques dos
Outros Autores: Medeiros, Orione Dantas de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Controle de constitucionalidade
Sentenças intermediárias
Complex enforcement
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42710
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spelling ri-123456789-427102021-10-05T15:19:25Z As sentenças intermediárias e a complex enforcement na jurisprudência do STF Santos, Hiago Nobre Marques dos Medeiros, Orione Dantas de Medeiros, Orione Dantas de Nascimento, Carlos Francisco do Torres, Saulo de Medeiros Controle de constitucionalidade Sentenças intermediárias Complex enforcement As sentenças do tipo intermediárias, situadas entre a rejeição e o acolhimento da tese de inconstitucionalidade de determinada norma, são uma solução pensada pela jurisprudência e pela doutrina de vários países, inclusive do Brasil, para evitar situações de desconformidade entre a norma questionada e a Constituição. Entretanto, o tema tem suscitado controvérsias no âmbito doutrinário em relação à sua admissibilidade e aos seus limites. O busílis da questão é o de saber até onde e em que medida pode ou deve ir uma decisão intermediária na jurisdição constitucional, nas suas relações com o Poder Legislativo democraticamente legitimado. Trata-se de aplicação complexa (complex enforcement), vista com uma certa reserva, na qual se relativiza o tradicional binômio do direito (constitucionalidade/inconstitucionalidade) em busca de uma harmonização. São decisões que, pelos efeitos que produzem, ficam de algum modo a meio caminho entre os dois modelos “puros” de decisões que são em tese hipotisáveis na jurisprudência constitucional – as “sentenças intermediárias” não são nem sentenças puras de rejeição (do pedido de inconstitucionalidade), nem sentenças puras de acolhimento. A pesquisa se apoia na doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema para explorar o conceito de sentenças intermediárias, a sua utilização e limites na jurisdição constitucional brasileira com análise de casos já julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Os resultados alcançados apontam para uma menos problemática aplicação de sentenças interpretativas e transitivas, em razão da positivação expressa da interpretação conforme à Constituição, da inconstitucionalidade parcial sem redução do texto e da modulação temporal de efeitos no ordenamento brasileiro e, outrossim, para a crescente coerência do STF no uso de decisões com efeito aditivo, tornando-o cada vez mais explícito. Outrossim, é demonstrado que há um cruzamento entre a complex enforcement e o uso de decisões intermediárias, estando essa técnica ainda em fase de aperfeiçoamento no STF. 2020-12-28T11:51:01Z 2021-10-05T15:19:25Z 2020-12-28T11:51:01Z 2021-10-05T15:19:25Z 2020-12-15 bachelorThesis 2016075848 SANTOS, Hiago Nobre Marques dos. As sentenças intermediárias e a complex enforcement na jurisprudência do STF. Caicó, RN: 2020. 72f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42710 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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