As sentenças intermediárias e a complex enforcement na jurisprudência do STF
As sentenças do tipo intermediárias, situadas entre a rejeição e o acolhimento da tese de inconstitucionalidade de determinada norma, são uma solução pensada pela jurisprudência e pela doutrina de vários países, inclusive do Brasil, para evitar situações de desconformidade entre a norma questionada...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42710 |
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