Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função social

This work intends to discuss the criminal enforcement in the context of Rio Grande do Norte state's prisons, more precisely on the role played by the Provisional Detention Centers, recently created, front of the Federal Constitution of 1988, Law nº. 7.210/84 and Internal Rules One of Prisons of...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Áccia Linhares da
Outros Autores: Torres, Saulo de Medeiros
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Centros de Detenção Provisória
Provisional Detention Center
Legalidade
Legality
Função Social
Social role
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42658
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spelling ri-123456789-426582021-10-05T15:17:50Z Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função social Silva, Áccia Linhares da Torres, Saulo de Medeiros Torres, Saulo de Medeiros Medeiros, Orione Dantas de Dantas, Mayara Gomes Centros de Detenção Provisória Provisional Detention Center Legalidade Legality Função Social Social role This work intends to discuss the criminal enforcement in the context of Rio Grande do Norte state's prisons, more precisely on the role played by the Provisional Detention Centers, recently created, front of the Federal Constitution of 1988, Law nº. 7.210/84 and Internal Rules One of Prisons of Rio Grande do Norte State, by focusing on the emergence, legality and role in the inmates of custodial work. Thus, this article seeks to gather information and knowledge in order to give the amplitude real social function developed by centers located in major cities of the State. With the aid of legislation, bibliographical research, analysis of the physical structure and human material presented in prisons demonstrates the relevance, both positive and negative, of the prison unit model study. O presente trabalho pretende discorrer sobre a execução penal no âmbito dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, mais precisamente em relação ao papel desempenhado pelos Centros de Detenção Provisória, criados recentemente, frente à Constituição Federal de 1988, Lei nº. 7.210/84 e Regimento Interno Único dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte , dando enfoque ao surgimento, legalidade e papel desempenhado no trabalho de custódia de apenados. Dessa forma, o presente artigo busca reunir informações e conhecimento com o propósito de dar amplitude a real função social desenvolvida pelos Centros situados nas principais cidades do Estado. Com auxílio de legislação, pesquisa bibliográfica, análise da estrutura física e material humano apresentado nas unidades prisionais demonstra-se a relevância, tanto positiva quanto negativa, do modelo de unidade prisional em estudo. 2016-12-27T17:47:12Z 2021-10-05T15:17:50Z 2016-12-27T17:47:12Z 2021-10-05T15:17:50Z 2016-12-05 bachelorThesis 2011041785 SILVA, Áccia Linhares da. Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função social. 2016. 22 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2016. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42658 pt_BR openAccess application/octet-stream Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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Silva, Áccia Linhares da
Os centros de detenção provisória do Estado do Rio Grande do Norte e sua relação jurídica com a lei de execução penal: um estudo sobre legalidade e função social
description This work intends to discuss the criminal enforcement in the context of Rio Grande do Norte state's prisons, more precisely on the role played by the Provisional Detention Centers, recently created, front of the Federal Constitution of 1988, Law nº. 7.210/84 and Internal Rules One of Prisons of Rio Grande do Norte State, by focusing on the emergence, legality and role in the inmates of custodial work. Thus, this article seeks to gather information and knowledge in order to give the amplitude real social function developed by centers located in major cities of the State. With the aid of legislation, bibliographical research, analysis of the physical structure and human material presented in prisons demonstrates the relevance, both positive and negative, of the prison unit model study.
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