Medidas estruturais no direito brasileiro: parâmetros para aplicação no controle judicial de políticas públicas
O presente trabalho volta-se aos parâmetros jurídicos para aplicação das decisões estruturais no controle judicial de políticas públicas. Inicialmente, são analisadas premissas de análise dos litígios estruturais, por meio da busca de uma definição consistente dessas lides e do papel do juiz brasile...
Na minha lista:
| Autor principal: | Vale Neto, Demétrio Demeval Trigueiro do |
|---|---|
| Outros Autores: | Martins, Leonardo |
| Formato: | Dissertação |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/32385 |
| Tags: |
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