Processo estrutural consequencialista: uma investigação sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário e o consequencialismo decisório

Esta dissertação tem como tema a concretização de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário no modelo de processo bipolarizado. A partir da realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro de que os direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem de...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Medeiros Júnior, Leonardo
Outros Autores: Carvalho, Ivan Lira de
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Direitos fundamentais sociais
Controle judicial de políticas públicas
Litígios estruturais
Processo multipolar
Consequencialismo decisório
Pragmatismo cotidiano
Jurimetria
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28007
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spelling ri-123456789-280072019-12-01T05:28:25Z Processo estrutural consequencialista: uma investigação sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário e o consequencialismo decisório Medeiros Júnior, Leonardo Carvalho, Ivan Lira de Elali, Andre de Souza Dantas Silveira Neto, Otacilio dos Santos Nóbrega, Marcos Antonio Rios da Direitos fundamentais sociais Controle judicial de políticas públicas Litígios estruturais Processo multipolar Consequencialismo decisório Pragmatismo cotidiano Jurimetria CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Esta dissertação tem como tema a concretização de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário no modelo de processo bipolarizado. A partir da realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro de que os direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem deveres de condutas ao Estado, verifica-se que o crescente déficit de concretização desses direitos pelos Poderes eleitos tem ocasionado o protagonismo do Poder Judiciário na sua efetivação. O controle jurisdicional de políticas públicas que se destinam a efetivar os direitos fundamentais sociais impõe um exercício de reflexão sobre a elevada complexidade envolvida e as consequências no sistema orçamentário-financeiro, diante do reconhecimento da escassez de recursos para a concretização das demandas. O modelo processual de atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais prioriza o litígio individual que, apesar de ser possível e legítimo, resulta em consequências nefastas. O presente trabalho investiga a possibilidade de adoção do modelo de processo estrutural consequencialista nas demandas contra a Administração Pública em que se discutem direitos fundamentais sociais, observando as especificidades do direito constitucional, administrativo e orçamentário, assim como as características do direito material relacionado com o acesso igualitário aos bens públicos, na busca da otimização sistêmica da concretização desses direitos. A primeira parte do trabalho analisa o constitucionalismo social e suas implicações na Constituição Federal de 1988, desenvolvendo um arcabouço teórico que legitima a atuação do Poder Judiciário para a realização do controle de políticas públicas. A segunda parte trata de delinear o processo estrutural como possível instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais e a viabilidade de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. A terceira e última parte tem por objetivo sopesar a necessidade de o magistrado enfrentar, na decisão proferida no processo estrutural, as consequências de sua escolha, com o auxílio da jurimetria, em face da complexidade da concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário e do impacto dessa decisão na sociedade. 2019-11-25T23:36:46Z 2019-11-25T23:36:46Z 2018-08-16 masterThesis MEDEIROS JÚNIOR, Leonardo. Processo estrutural consequencialista: uma investigação sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário e o consequencialismo decisório. 2018. 136f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018. https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28007 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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