Processo estrutural consequencialista: uma investigação sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário e o consequencialismo decisório
Esta dissertação tem como tema a concretização de direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário no modelo de processo bipolarizado. A partir da realidade no cenário político/social/jurídico brasileiro de que os direitos fundamentais sociais consagrados na Constituição Federal de 1988 impõem de...
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | Dissertação |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Brasil
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/28007 |
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