A aplicabilidade da liberdade de expressão em relação ao direito à igualdade e não discriminação: o discurso de ódio sob a perspectiva internacional e no direito brasileiro
The present study introduces an analysis concerning the legal issue of hate speech, emphasizing the conflict between the freedom of expression and the principle of equality, in terms of non-discrimination, also considering as theoretical framework the principle of human dignity linked to the hate...
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Formato: | Dissertação |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Brasil
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25815 |
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