Livre concorrência e o novo marco regulatório da indústria de petróleo brasileira: uma análise do segmento upstream
O presente trabalho objetiva demonstrar como se comporta a concorrência entre os agentes econômicos que exercem as atividades de exploração e produção de petróleo, em especial com a Lei Federal nº 9.478/97, a qual regulou a mitigação do monopólio da União, conforme dispõem o art. 177, §§ 1º e 2º, da...
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Formato: | Dissertação |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Brasil
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24273 |
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