O efeito vinculante das decisões do STF: uma análise segundo as modalidades de controle de constitucionalidade e da autovinculação

O Brasil é classicamente considerado um país de tradição de civil law, estando a lei escrita no centro de regulação da sociedade e do arcabouço institucional. Entretanto, nos últimos anos os precedentes têm crescido em importância, sobretudo os originados do Supremo Tribunal Federal (STF), o que dem...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Dantas, Diogo Caldas Leonardo
Outros Autores: Bonifacio, Artur Cortez
Formato: Dissertação
Idioma:por
Publicado em: Brasil
Assuntos:
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/22354
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!