A Reforma do estado brasileiro e a descentralização: implicações do federalismo fiscal nos estados e municípios

O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema. O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Oliveira, Edmilson Jovino de, Barbosa, Janaina Lopes, França, Magna
Formato: article
Idioma:pt_BR
Publicado em:
Assuntos:
Reforma do Estado
Descentralização
Federalismo
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19203
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description O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema. O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadoras reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetiva nas decisões. Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma com a participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda, combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo
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