A Reforma do estado brasileiro e a descentralização: implicações do federalismo fiscal nos estados e municípios
O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema. O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo...
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| Principais autores: | , , |
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| Formato: | article |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
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| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19203 |
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