A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA FRENTE AOS USUÁRIOS DE ENTORPECENTES
Este trabalho objetiva apresentar as principais mudanças trazidas pelanova lei de drogas em relação aos usuários de drogas, enfocando oaspecto da flexibilização das sanções aplicadas a estes, bem como apossível descriminalização do uso dos entorpecentes e até mesmo alegalização deles diante desse co...
Na minha lista:
Principais autores: | Oliveira, Angélica Almeida Gonçalves de, Jesus, Marcus Mendonça Gonçalves de |
---|---|
Formato: | Online |
Idioma: | por |
Publicado em: |
Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
|
Endereço do item: | https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6646 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES: INSTITUCIONALIZAÇÃO E INTERNALIZAÇÃO DO PROIBICIONISMO NO BRASIL.
por: de Carvalho, Jonatas Carlos
Publicado em: (2014) -
Legislação falimentar brasileira /
por: Oliveira, Juarez de,, et al.
Publicado em: (2023) -
Legislação penal especial /
por: Moraes, Alexandre de., et al.
Publicado em: (2022) -
Legislação penal especial /
por: Moraes, Alexandre de., et al.
Publicado em: (2022) -
Legislacao penal especial /
por: Moraes, Alexandre de., et al.
Publicado em: (2022)