EXAME SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE O SISTEMA PENAL GARANTISTA E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL

O presente trabalho versa sobre o instituto da reincidência, suaregulação no ordenamento jurídico brasileiro, natureza e validade; éum estudo crítico fundamentado no garantismo penal, no qual seanalisa as diversas respostas dadas pela doutrina a esse tema,verificando a insuficiência da legitimidade...

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Autor principal: Reinaldo, Guilherme de Negreiros Diógenes
Formato: Online
Idioma:por
Publicado em: Portal de Periódicos Eletrônicos da UFRN
Endereço do item:https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/6607
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